Pesca e aquicultura

O Brasil apresenta todas as condições favoráveis para a atividade pesqueira e para a aquicultura, uma vez que possui uma costa marítima de 8.500 km e 12% da água doce disponível no planeta. Porém, ainda é preciso superar barreiras e investir cada vez mais em conhecimento e pesquisa para que o país deixe de ser um importador e passe a ser um exportador de pescado, tornando-se uma potência aquícola.

Em 2009 foi criado o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) pela Lei 11.958. Mas o marco inicial se deu em 2003 com a edição da Medida Provisória (hoje Lei 10.683) que criou a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca (SEAP/PR), órgão responsável por fomentar e desenvolver políticas voltadas ao setor pesqueiro.

Um mês depois da criação do MPA, com o intuito de reforçar o fomento da produção pesqueira e aquícola no Brasil, nasce a Embrapa Pesca e Aquicultura, instalada em Palmas (TO). Uma das missões do novo centro de pesquisa é viabilizar soluções tecnológicas para a sustentabilidade e competitividade da aquicultura e pesca, em benefício da sociedade brasileira. Uma forma de consolidar e fortalecer ainda mais o trabalho que já vinha sendo feito por outras unidades da Embrapa, outras instituições de pesquisa e universidades, bem como pela iniciativa privada.

Pesca e aquicultura

A pesca baseia-se na retirada de recursos pesqueiros do ambiente natural. Já a aquicultura é baseada no cultivo de organismos aquáticos geralmente em um espaço confinado e controlado. A grande diferença entre as duas atividades é que a primeira, por ser extrativista, não atende as premissas de um mercado competitivo. Já a aquicultura possibilita produtos mais homogêneos, rastreabilidade durante toda a cadeia e outras vantagens que contribuem para a segurança alimentar, no sentido de gerar alimento de qualidade, com planejamento e regularidade.

Segundo a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a aquicultura é a mais rápida das atividades agropecuárias em termos de resultados produtivos e uma das poucas capazes de responder com folga ao crescimento populacional, o que pode contribuir para o combate à fome em todo o mundo. 

Situação atual

De acordo com dados do MPA, entre 2007 e 2010, a produção aquícola de espécies exóticas representou 65% do total produzido pela piscicultura brasileira. Esse predomínio se deve muito ao fato dessas espécies como a tilápia, já possuírem uma cadeia produtiva estruturada e um vasto desenvolvimento tecnológico, resultando assim, em menor custo de produção, oferta de peixes com qualidade e preços mais baixos.

Porém o Brasil possui grande potencial produtivo de espécies nativas, uma vez que apresenta uma grande diversidade. Nas bacias hidrográficas brasileiras destacam-se 52 espécies nativas como: tambaqui, pacu, mantrixã, surubins, cachara, entre outras. Poucas delas possuem tecnologia de produção totalmente desenvolvida e consolidada para as diferentes fases de cultivo. O pirarucu, por exemplo, considerado uma espécie de elevado valor, ainda apresenta produção em baixa escala, dificultando a produção e comercialização do pescado.

Resultados de pesquisa

Alguns resultados de pesquisa na área de aquicultura já podem ser observados no âmbito do projeto Aquabrasil, liderado pela Embrapa Pantanal e finalizado em 2012. O projeto teve como principal objetivo o desenvolvimento de conhecimento técnico-científico, principalmente no que diz respeito a melhoramento genético para o fomento de uma aquicultura sustentável. As espécies selecionadas foram o camarão branco, tilápia GIFT, tambaqui e o surubim cachara.

Por meio do melhoramento genético foi possível um ganho na taxa de crescimento da tilápia GIFT, em 28%, com redução de tempo de cultivo de 21 dias em sistemas de tanques-rede. Foram formadas 62 famílias, sendo que a primeira geração do programa de melhoramento genético de parte dos reprodutores já foi avaliada e disponibilizada para os parceiros privados do projeto.

Em relação ao surubim, 72 famílias foram formadas e os primeiros alevinos melhorados devem ser obtidos ainda em 2014. No ano de 2012 foi obtida a primeira linhagem melhorada de camarão branco. Quanto ao tambaqui, muitas informações já foram disponibilizadas com o intuito de auxiliar as fábricas a produzirem rações mais eficientes para o seu cultivo.

Todo conhecimento gerado é disseminado aos produtores, técnicos de assistência e extensão rural, bem como a sociedade em geral. O objetivo é superar dificuldades e desafio, fortalecer o setor e torná-lo mais competitivo.

Desafio da pesquisa

O Brasil possui espécies aquícolas nativas com grande potencial produtivo e econômico, porém, nenhuma delas, ainda, possui informações científicas e tecnológicas que permitam a estruturação da cadeia produtiva. Daí surge o grande desafio da pesquisa nacional: gerar conhecimento e tecnologia para o setor.

Nesse sentido o foco da pesquisa hoje está na área de reprodução e melhoramento genético de peixes, nutrição e alimentação de espécies aquícolas com a produção de rações mais sustentáveis que minimizem o impacto ambiental, conservação e manejo de recursos pesqueiros, sanidade de espécies aquícolas, processamento agroindustrial de pescado, sistemas de produção aquícola, tratamento e reuso de efluentes e desenvolvimento sustentável da pesca artesanal continental. A ideia é que a aquicultura brasileira se iguale à agropecuária, em termos de produção.

Outro grande desafio é desenvolver uma aquicultura sustentável, já que a atividade demanda muito dos recursos naturais como água, energia e solo. Por isso, é necessário que se faça a devida gestão e racionalização deles, ou seja, produzir de forma lucrativa, com conservação dos recursos naturais e a promoção do desenvolvimento social. A atividade é considerada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como sendo de baixo impacto e, por isso, simplifica o licenciamento ambiental para empreendimentos no ramo.

Um dos principais entraves na área hoje está relacionado às questões de sanidade e biossegurança. Existe ainda uma dificuldade de um diagnóstico precoce de doenças, apesar de estudos e ações nesse sentido já estarem em andamento como desenvolvimento de metodologias de monitoramento e avaliação da qualidade da água e do pescado, além de técnicas de manejo da produção.

Outro gargalo do setor é o processamento tecnológico da cadeia produtiva de peixes nativos, como já mencionado. Isso faz com que produtores vendam seus pescados sem agregação de valor. No Brasil, de forma geral, o processamento do pescado resume-se apenas ao resfriamento ou congelamento precário das espécies e filetagem incipiente.    

São muitos os desafios. Mas a pesquisa pública, em parceria com as universidades e a inciativa privada, está caminhando para a consolidação do setor, em que o avanço tecnológico e a inovação, assim como aconteceu com a agricultura, vão transformar o Brasil numa das maiores potências aquícolas.